Termos de Servico
Ultima atualizacao: fevereiro de 2026
1. Introducao
Estes Termos de Servico ("Termos") regulam a utilizacao dos servicos prestados pelo Onboardio, marca operada pela Expert Negocios ("nos", "nosso"), empresa registada em Portugal.
Ao utilizar os nossos servicos, concorda com estes Termos. Se nao concordar, por favor nao utilize os nossos servicos.
2. Servicos
O Onboardio presta servicos de operacoes financeiras por subscricao, incluindo, mas nao limitado a:
- Contabilidade e escrituracao continua
- Processamento salarial
- Compliance fiscal e declaracoes
- Relatorios financeiros e acesso ao painel de controlo
- Gestao documental e arquivo digital
Os servicos especificos incluidos na sua subscricao estao definidos no seu contrato de servico e plano escolhido (Starter, Team ou Company).
3. Subscricao e faturacao
- As subscricoes sao faturadas mensalmente no inicio de cada periodo de faturacao.
- Os precos apresentados nao incluem IVA, salvo indicacao em contrario. O IVA sera adicionado de acordo com a legislacao aplicavel.
- O pagamento e devido no prazo de 15 dias apos a data da fatura, por transferencia bancaria ou debito direto.
- Pagamentos em atraso podem incorrer em juros a taxa legal e resultar na suspensao dos servicos.
4. Alteracao de plano
- Upgrades podem ser feitos a qualquer momento e entram em vigor imediatamente. A faturacao e ajustada pro-rata.
- Downgrades requerem aviso previo de 30 dias e entram em vigor no inicio do proximo periodo de faturacao.
- Servicos adicionais podem ser adicionados ou removidos com 30 dias de aviso.
5. Compromisso minimo
Recomendamos um periodo minimo de compromisso de 3 meses para nos permitir demonstrar valor. Apos este periodo inicial, pode cancelar com 30 dias de aviso previo por escrito.
6. As suas responsabilidades
Como cliente, concorda em:
- Fornecer informacoes e documentacao financeira precisa e completa
- Responder aos nossos pedidos de informacao em prazos razoaveis
- Notificar-nos prontamente de quaisquer alteracoes na estrutura, colaboradores ou operacoes da empresa
- Garantir que todos os documentos fornecidos sao autenticos e verdadeiros
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao painel de controlo
7. As nossas responsabilidades
Comprometemo-nos a:
- Prestar todos os servicos incluidos no seu plano com competencia profissional
- Cumprir todos os prazos legais e fiscais que estejam no ambito do nosso servico
- Manter a confidencialidade de todas as informacoes empresariais e financeiras
- Responder a pedidos de suporte dentro do SLA definido pelo seu plano
- Notifica-lo proativamente de prazos importantes, alteracoes legislativas ou anomalias
8. Limitacao de responsabilidade
Embora nos esforcemos pela precisao e pontualidade, a nossa responsabilidade limita-se a:
- Danos diretos causados por negligencia comprovada da nossa parte
- Um montante maximo equivalente a 12 meses de mensalidades pagas
Nao somos responsaveis por danos resultantes de informacoes incorretas ou incompletas fornecidas por si, eventos de forca maior ou atrasos causados por terceiros (incluindo autoridades fiscais).
9. Propriedade intelectual
Todo o conteudo do website do Onboardio, incluindo texto, design, logotipos e software, e nossa propriedade intelectual ou utilizado sob licenca. Nao pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem o nosso consentimento escrito.
Os seus dados financeiros continuam a ser sua propriedade. Nao temos quaisquer direitos sobre os seus dados empresariais alem do necessario para prestar os servicos contratados.
10. Rescisao
- Qualquer das partes pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso previo escrito, apos o periodo minimo de compromisso.
- Podemos rescindir imediatamente se nao efetuar pagamento durante mais de 60 dias ou fornecer informacoes fraudulentas.
- Apos a rescisao, entregaremos toda a documentacao e dados num formato organizado e apoiaremos a transicao para o seu novo prestador.
- Valores em divida permanecem devidos e pagaveis apos a rescisao.
11. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidencialidade estrita sobre todas as informacoes empresariais trocadas durante a relacao de servico. Esta obrigacao sobrevive a rescisao do contrato por um periodo de 5 anos.
12. Lei aplicavel e litígios
Estes Termos sao regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litigios serao submetidos aos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo disposicao em contrario da legislacao de protecao do consumidor aplicavel.
13. Alteracoes a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos clientes ativos de alteracoes materiais com pelo menos 30 dias de antecedencia. A continuacao da utilizacao dos nossos servicos constitui aceitacao dos Termos atualizados.